Reflections on ideas and disputes in the context of the promotion of healthy eating. / Reflexões sobre ideias e disputas no contexto da promoção da alimentação saudável.

Actions in the promotion of healthy eating are strategic for reversing nutritional problems. This article analyzes the disputes over ideas in discursive repertoires on healthy eating in Brazil's national policies and international, government, civil society, and private commercial sector documents in the last 20 years. Based on the document analysis method in dialogue with the academic literature, the following perspectives on healthy eating were identified: traditional culturalist; medicalizing biological/nutritional; multidimensional; and systemic. The disputes are established between ideas in the following areas: the existence of "unhealthy foods"; the attributions, limits, and forms of State intervention; eating as an individual or public matter; and the meanings of sustainability, commensality, culture, and food. Policy positions on pesticides, food fortification, and supplementation are key elements in these disputes. In the policy sphere, the private commercial sector adopts strategies of fragmentation, downplaying, and distortion of meanings that reinforce polarization between individual actions (lifestyles, freedom of choice) and environmental interventions, thereby disseminating a narrow approach to food and nutrition education. Civil society pressures governments to establish concepts and principles in policies that directly affect the disputes' parameters. The latter act with greater or lesser permeability to pressures from internal or external stakeholders, depending on their composition and the institutional spaces for dialogue with society.

As ações de promoção da alimentação saudável são estratégicas para reversão dos problemas nutricionais. Este artigo analisa as disputas em torno das ideias presentes em repertórios discursivos sobre alimentação saudável em políticas nacionais, documentos internacionais, societários e do setor privado comercial, nos últimos vinte anos. Com base no método de análise documental em diálogo com a literatura acadêmica, foram identificadas as seguintes perspectivas de alimentação saudável: tradicional culturalista; nutricional biologicista medicalizante; multidimensional e sistêmica. As disputas instituem-se em torno das ideias sobre: a existência de "alimentos não saudáveis"; as atribuições, limites e formas de intervenção do Estado; a alimentação como uma questão da esfera individual ou de caráter público; os sentidos da sustentabilidade, da comensalidade, da cultura e da comida. Os posicionamentos adotados nas políticas em relação aos agrotóxicos, à fortificação de alimentos e à suplementação são elementos-chave dessas disputas. No âmbito da ação política, a fragmentação, a relativização e a distorção de significados são estratégias adotadas pelo setor privado comercial que reforçam a polarização entre ações individuais (estilos de vida, liberdade de escolha) e intervenções ambientais, e disseminam uma concepção restrita de educação alimentar e nutricional. A sociedade civil incide politicamente pressionando os governos a instituírem, em suas políticas, concepções e princípios que afetam diretamente os parâmetros das disputas. Estes, por sua vez, agem de forma mais ou menos permeável às pressões dos atores (internos ou externos) a depender de sua composição e dos espaços institucionais de interlocução com a sociedade.

Las acciones de promoción de la alimentación saludable son estratégicas para la reversión de los problemas nutricionales. Este artículo analiza las disputas en torno a las ideas presentes en repertorios discursivos sobre alimentación saludable en políticas nacionales, documentos internacionales, societarios y del sector privado comercial, en los últimos 20 años. En base al método de análisis documental, en diálogo con la literatura académica, se identificaron las siguientes perspectivas de alimentación saludable: tradicional-cultural; nutricional-biologicista-medicalizante; multidimensional y sistémica. Las disputas se instituyen en torno a las ideas sobre: la existencia de "alimentos no saludables"; las atribuciones, límites y formas de intervención del Estado; la alimentación como una cuestión de la esfera individual o de carácter público; los significados de la sostenibilidad, comensalidad, cultura y comida. Las posturas adoptadas en las políticas, relacionadas con los pesticidas, fortificación de alimentos y suplementación, son elementos-clave de esas disputas. En el ámbito de la acción política, la fragmentación, relativización y distorsión de significados son estrategias adoptadas por el sector privado comercial, que refuerzan la polarización entre acciones individuales (estilos de vida, libertad de elección) e intervenciones ambientales, y diseminan una concepción restringida de educación alimentaria y nutricional. La sociedad civil incide políticamente, presionando a los gobiernos a que instituyan en sus políticas concepciones y principios que afectan directamente los parámetros de las disputas. Estos, a su vez, actúan de forma más o menos permeable a las presiones de los actores (internos o externos) dependiendo de su composición y de los espacios institucionales de interlocución con la sociedad.

Regulatory measures for the protection of adequate and healthy diet in Brazil: a 20-year analysis. / Medidas regulatórias de proteção da alimentação adequada e saudável no Brasil: uma análise de 20 anos.

Regulatory measures are among the strategies for the promotion of adequate and healthy diet recommended by the Brazilian National Food and Nutrition Policy (PNAN). Although other actions in the promotion of adequate and healthy diet have made strides in Brazil, regulatory measures have made slow progress. The study aimed to identify and describe factors related to the development and implementation of the principal regulatory measures for the protection of adequate and healthy diet in Brazil in the last 20 years. This qualitative document study assessed a series of federal regulatory measures for the protection of adequate and healthy diet proposed or in discussion from 1999 to 2020. They include the regulation of food advertising, regulation of food product marketing in schools, implementation of mandatory front-of-package labeling on foods, and taxation of sugary drinks. Most of the barriers identified were strategies in corporate political activity led by the private sector, especially by the food industry. The Corporate political activity practices used in the various stages of policy processes include legal actions against the State, substitution of policies (suggesting voluntary or ineffective alternatives), opposition, fragmentation, and destabilization with attempts at support from the community. During the study period, none of the measures was approved. Given this scenario, barriers to the approval of regulatory measures for the protection of adequate and healthy diet need to be overcome in Brazil.

Medidas regulatórias estão entre as estratégias de promoção da alimentação adequada e saudável preconizadas pela Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). Embora outras ações de promoção da alimentação adequada e saudável tenham avançado no Brasil, essas medidas progridem lentamente. O objetivo do trabalho é identificar e descrever fatores relacionados ao desenvolvimento e à implementação das principais medidas regulatórias de proteção da alimentação adequada e saudável no Brasil nos últimos 20 anos. É um estudo qualitativo documental que avaliou algumas medidas regulatórias de proteção à alimentação adequada e saudável federais, propostas ou em discussão, entre 1999 e 2020. São elas: regulação da publicidade de alimentos; regulação da comercialização de alimentos no ambiente escolar; implantação da rotulagem nutricional frontal obrigatória de alimentos; e tributação de bebidas adoçadas. A maioria das barreiras identificadas foram estratégias de atividade política corporativa protagonizadas pelo setor privado, principalmente, pela indústria de alimentos. Dentre as estratégias de atividade política corporativa utilizadas em diversas etapas dos processos políticos destacam-se: ações judiciais contra a ação do Estado; substituição de políticas sugerindo alternativas voluntárias ou inefetivas; oposição, fragmentação e desestabilização, com busca de apoio da comunidade. No período estudado, nenhuma das medidas foi aprovada. Diante desse cenário, os obstáculos para aprovação das medidas regulatórias de proteção a alimentação adequada e saudável necessitam ser superados no Brasil.

Las medidas regulatorias están entre las estrategias de promoción de la alimentación adecuada y saludable, preconizadas por la Política Nacional de Alimentación y Nutrición (PNAN). A pesar de que otras acciones de promoción de la alimentación adecuada y saludable hayan avanzado en Brasil, esas medidas progresan lentamente. El objetivo del estudio es identificar y describir factores relacionados con el desarrollo y la implementación de las principales medidas regulatorias de protección de la alimentación adecuada y saludable en Brasil durante los últimos 20 años. Se trata de un estudio cualitativo documental, que evaluó algunas medidas regulatorias de protección a las alimentación adecuada y saludable federales, propuestas o en discusión, entre 1999 y 2020. Son las siguientes: regulación de la publicidad de alimentos; regulación de la comercialización de alimentos en el entorno escolar; implementación del etiquetado nutricional frontal obligatorio de alimentos; y tributación de bebidas azucaradas. La mayoría de las barreras identificadas fueron estrategias de actividade política corporativa, protagonizadas por el sector privado, principalmente, por la industria de alimentos. Entre las estrategias de actividade política corporativa utilizadas en diversas etapas de los procesos políticos se destacan: acciones judiciales contra la acción del Estado; sustitución de políticas sugiriendo alternativas voluntarias o inefectivas; oposición, fragmentación y desestabilización, con búsqueda de apoyo de la comunidad. En el periodo estudiado, ninguna de las medidas fue aprobada. Ante este escenario, en Brasil, se necesitan superar los obstáculos para la aprobación de las medidas regulatorias de protección a la alimentación adecuada y saludable.

"Private and personal": Corporate political activity, informal governance, and the undermining of marketing regulation in Brazil.

Few studies have investigated corporate political activity by unhealthy commodity industries in low- and middle-income countries, and the significance of social and political context has been largely neglected. This study aimed to explore the stalled development of marketing restriction policies in Brazil with an analysis of strategies used to undermine the Legal Framework for Early Childhood. Using a constructivist approach based on a typology of corporate political strategies, decision-making processes were assessed to understand interference by food companies in the Legal Framework, and how this was perceived by policy actors. Semi-structured interviews were conducted with public health advocates, academics and legislature officials. Three broad strategies that contributed to the stalling of marketing restrictions in the Legal Framework were identified: relational approaches to policy influence; collective participation in formal decision-making; and specific strategy choices (information and financial incentives). Key opportunities for policy influence through informal social networks in the 'backstage' of policy making are found to privilege commercial sector actors. Informal policy making may have a critical function in obstructing the development of health-focused regulation in Brazil. This highlights the need for a better understanding of non-codified and hidden corporate efforts to shape the policy environment.

Reflexões sobre ideias e disputas no contexto da promoção da alimentação saudável / Reflexiones sobre ideas y disputas en el contexto de la promoción de la alimentación saludable / Reflections on ideas and disputes in the context of the promotion of healthy eating

As ações de promoção da alimentação saudável são estratégicas para reversão dos problemas nutricionais. Este artigo analisa as disputas em torno das ideias presentes em repertórios discursivos sobre alimentação saudável em políticas nacionais, documentos internacionais, societários e do setor privado comercial, nos últimos vinte anos. Com base no método de análise documental em diálogo com a literatura acadêmica, foram identificadas as seguintes perspectivas de alimentação saudável: tradicional culturalista; nutricional biologicista medicalizante; multidimensional e sistêmica. As disputas instituem-se em torno das ideias sobre: a existência de "alimentos não saudáveis"; as atribuições, limites e formas de intervenção do Estado; a alimentação como uma questão da esfera individual ou de caráter público; os sentidos da sustentabilidade, da comensalidade, da cultura e da comida. Os posicionamentos adotados nas políticas em relação aos agrotóxicos, à fortificação de alimentos e à suplementação são elementos-chave dessas disputas. No âmbito da ação política, a fragmentação, a relativização e a distorção de significados são estratégias adotadas pelo setor privado comercial que reforçam a polarização entre ações individuais (estilos de vida, liberdade de escolha) e intervenções ambientais, e disseminam uma concepção restrita de educação alimentar e nutricional. A sociedade civil incide politicamente pressionando os governos a instituírem, em suas políticas, concepções e princípios que afetam diretamente os parâmetros das disputas. Estes, por sua vez, agem de forma mais ou menos permeável às pressões dos atores (internos ou externos) a depender de sua composição e dos espaços institucionais de interlocução com a sociedade.

Las acciones de promoción de la alimentación saludable son estratégicas para la reversión de los problemas nutricionales. Este artículo analiza las disputas en torno a las ideas presentes en repertorios discursivos sobre alimentación saludable en políticas nacionales, documentos internacionales, societarios y del sector privado comercial, en los últimos 20 años. En base al método de análisis documental, en diálogo con la literatura académica, se identificaron las siguientes perspectivas de alimentación saludable: tradicional-cultural; nutricional-biologicista-medicalizante; multidimensional y sistémica. Las disputas se instituyen en torno a las ideas sobre: la existencia de "alimentos no saludables"; las atribuciones, límites y formas de intervención del Estado; la alimentación como una cuestión de la esfera individual o de carácter público; los significados de la sostenibilidad, comensalidad, cultura y comida. Las posturas adoptadas en las políticas, relacionadas con los pesticidas, fortificación de alimentos y suplementación, son elementos-clave de esas disputas. En el ámbito de la acción política, la fragmentación, relativización y distorsión de significados son estrategias adoptadas por el sector privado comercial, que refuerzan la polarización entre acciones individuales (estilos de vida, libertad de elección) e intervenciones ambientales, y diseminan una concepción restringida de educación alimentaria y nutricional. La sociedad civil incide políticamente, presionando a los gobiernos a que instituyan en sus políticas concepciones y principios que afectan directamente los parámetros de las disputas. Estos, a su vez, actúan de forma más o menos permeable a las presiones de los actores (internos o externos) dependiendo de su composición y de los espacios institucionales de interlocución con la sociedad.

Actions in the promotion of healthy eating are strategic for reversing nutritional problems. This article analyzes the disputes over ideas in discursive repertoires on healthy eating in Brazil's national policies and international, government, civil society, and private commercial sector documents in the last 20 years. Based on the document analysis method in dialogue with the academic literature, the following perspectives on healthy eating were identified: traditional culturalist; medicalizing biological/nutritional; multidimensional; and systemic. The disputes are established between ideas in the following areas: the existence of "unhealthy foods"; the attributions, limits, and forms of State intervention; eating as an individual or public matter; and the meanings of sustainability, commensality, culture, and food. Policy positions on pesticides, food fortification, and supplementation are key elements in these disputes. In the policy sphere, the private commercial sector adopts strategies of fragmentation, downplaying, and distortion of meanings that reinforce polarization between individual actions (lifestyles, freedom of choice) and environmental interventions, thereby disseminating a narrow approach to food and nutrition education. Civil society pressures governments to establish concepts and principles in policies that directly affect the disputes' parameters. The latter act with greater or lesser permeability to pressures from internal or external stakeholders, depending on their composition and the institutional spaces for dialogue with society.

Políticas de promoção da saúde e potenciais conflitos de interesses que envolvem o setor privado comercial / Health promotion policies and potential conflicts of interest involving the commercial private sector

Resumo O estudo analisou os potenciais conflitos de interesses (CDI) que envolvem o setor privado comercial no âmbito das políticas de promoção da saúde (PS), especialmente em sua interface com o campo da alimentação e nutrição no Brasil. Consideraram-se as influências do ideário internacional nesse processo e, para tal, foram analisadas as duas edições da Política Nacional de Promoção da Saúde (2006 e 2014) e os pactos internacionais que as subsidiaram. O estudo pautou-se em método de análise documental, considerando as seguintes dimensões e categorias de análise: na dimensão do ideário da PS foram identificados os enfoques, os princípios e as estratégias propostos; na dimensão dos CDI foram identificadas a abordagem do tema nos documentos, as relações com o setor privado comercial, e as propostas denominadas “parcerias público-privado”. Concluiu-se que a abordagem de CDI ainda é frágil nessas políticas. O debate é despolitizado quando não são explicitadas as assimetrias de poder entre os setores envolvidos nas relações público-privado, ou quando são desconsideradas as práticas do setor privado comercial que ferem objetivos, princípios e valores das políticas de PS.

Abstract This study analyzed potential conflicts of interest regarding the commercial private sector and health promotion policies, particularly their interface with the food and nutrition field in Brazil. The paper addresses the influence of international ideas in this process. The study analyzed the two separate publications of the Brazilian National Health Promotion Policy – of 2006, and of 2014 – and the international agreements that supported them. The method used was analysis of documents, with a categorization into the following dimensions and categories: In the dimension of the Ideas of health promotion, the focus items were the principles and the strategies proposed; In the dimension of conflicts of interest, these aspects were identified: the approach in the documents, relationships with the commercial private sector, and proposals referred to as ‘public-private partnerships’. It was concluded that these policies still adopt a fragile approach in terms of conflict of interest. The debate is de-politicized when the asymmetries of power between the sectors involved in the public-private relationships are not made explicit, or when the practices of the commercial private sector that harm objectives, principles and values of health promotion policies are left out of account.